Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Processo que prevê o fim da Intervenção da Santa Casa ainda está em curso
Ministério Público pede o fim do processo de intervenção judicial que começou em 2003. Prazo de seis meses para uma nova avaliação foi concedido para a atual administração

  O prazo de 180 dias para o possível fim do processo de intervenção da Santa Casa, está quase no fim, segundo o Ministério Público de Ibitinga. “A prefeitura ficou de entregar um levantamento feito por uma empresa privada, e aí a gente vai ver o que foi feito neste levantamento, aí a gente vai decidir o que fazer, e o que vai acontecer”, explicou o 1º Promotor de Justiça do Ministério Público de Ibitinga, Dr. André Gândara Orlando.

  Depois da apresentação do resultado do levantamento de contas do hospital, uma reunião poderá determinar o futuro da administração da Santa Casa. “Provavelmente a gente não vai decidir uma prorrogação de prazo, vai ser definido alguma meta, algum objetivo, algum outro caminho, não só meramente a prorrogação de prazo”, disse o promotor. Se a intervenção foi finalizada, restam opções de a administração da Santa Casa ser particular, ou assumida pelo município, pelo estado, ou por uma associação. 

Intervenção

    No início do segundo semestre do ano passado, ficou definido entre o Ministério Público e o Executivo da época, que o processo de Interdição Judicial da Santa Casa terminaria no dia 31 de dezembro de 2016, porém, depois das eleições, a atual administração conseguiu o prazo de seis meses para avaliar o fim da intervenção.

Motivo para o fim

   O argumento do MP era que neste estado de intervenção, o hospital não é público nem privado. A intervenção do hospital que aconteceu no dia 11 de abril de 2003, por decisão judicial, devido à necessidade de manter o atendimento, algo que ficou compro-metido na época devido a gestão da época e de dívidas. A intervenção que deveria ser algo temporário acontece até hoje, e envolveu o investimento de recursos públicos do município.

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