27/08/2010-Na última quinta-feira (26), membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré de Araraquara estiveram em Ibitinga, para esclarecer as dúvidas sobre a cobrança de água. Atualmente o que é cobrado pelo SAAE (Serviço de água e Esgoto) é apenas a taxa de manutenção da rede e o tratamento da água. Agora o que será cobrado é a própria água, e o valor por metro cúbico de água a ser cobrado será de R$ 0,01 , ou seja, um centavo a cada mil litros de água.

     A reunião sobre os detalhes da cobrança da água aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal. Para participar dos esclarecimentos, o SAAE convidou os donos de poços artesianos e empresários que utilizam grandes volumes de água. Segundo o diretor do SAAE, Eugênio Coleone, a cidade possui 10 poços artesianos para abastecer a população, e cerca de outros 120 poços licenciados na área urbana. Já os poços da área rural, e os clandestinos, não se sabem exatamente a quantidade.

      A Bacia Hidrográfica Tiête/Jacaré, que além de Ibitinga, abastece outras 33 cidades. Para gerenciar estes recursos um Comitê foi formado com três bases: Sociedade Civil Organizada (ongs, associações e etc), Município (o município indica pessoas para formar o Comitê) e Estado, neste caso o DAEE , CETESB, Secretaria de Meio Ambiente e etc.

A cobrança

    A cobrança está prevista para começar em janeiro de 2011, e será para todo o estado. Nas cidades como Piracicaba, Jundiaí e Capivari (que pertencem a outra Bacia Hidrográfica), por exemplo, a cobrança já é realidade. Para que comece de fato a cobrança é necessário que seja sancionado o decreto pelo governador do estado. Segundo o Biólogo da Secretária de Estado de Meio Ambiente, Jorge Augusto Carvalho, que também esteve no evento, a cobrança só passa a vigorar quando decretada pelo governador. “A Cobrança não poderá ser retroativa, ela está prevista para janeiro de 2011, mas efetivamente só começa depois de decretada a lei”, comenta Jorge, que também faz parte do Comitê Tietê Jacaré.

    Para a engenheira do DAEE, Érica Rodrigues Tognetti, a cobrança é um instrumento legal. “Partindo do princípio que a água é um bem público e dotada de valor econômico, a cobrança é justa”, explica. Érica explicou ainda que a outorga (autorização) para poços e captações superficiais, tanto para empresas, como para propriedades rurais, irá servir de base para a cobrança, ou seja, se o poço é outorgado, já se sabe os dados de consumo, o que permite o cálculo para a cobrança.

   O critério para medir o consumo será calculado pro três elementos: A quantidade de água captada, a quantidade de água consumida e a quantidade de água lançada de volta para os rios. Segundo Jorge, o Comitê de Bacia Hidrográfica através do DAEE está realizando o cadastramento de donos de poços artesianos, semi-artesianos, captações superficiais e lançamentos e ao mesmo tempo, trabalha para conscientizar e explicar para a população como funciona a cobrança e sua importância na gestão dos nossos recursos hídricos. Nos três primeiros anos a cobrança será gradual. Poços com vazão de até 5 m³ por dia e usuários de baixa renda são isentos da cobrança, mas para saber a quantidade de captação de água de cada poço, será obrigatória a implantação de um medidor.

    A cobrança será feita de forma anual e o pagamento poderá ser dividido em parcelas mensais. Para residências onde o consumo é pouco se comparado a algumas empresas, ao valor da conta irá subir cerca de três reais, aproximadamente. De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 3,3 m³ por mês (cerca de 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene). No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a mais de 200 litros/dia. Já as empresas irão pagar de acordo com o consumo.

Os recursos

    O FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) irá controlar os recursos arrecadados com a cobrança da água. De acordo com o Biólogo Jorge A. Carvalho, o dinheiro arrecadado será usado obrigatoriamente na Bacia Hidrográfica, em projetos, obras e serviços de manutenção, recuperação e preservação da própria Bacia, como plantio de matas ciliares, campanhas de conscientização, tratamento de esgotos e etc.

Mais informações, acesse os sites:

www.daee.sp.gov.br  e  www.sigrh.sp.gov.br