Na sexta-feira 27, por volta das 17:00 horas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve em Ibitinga, na cerimônia de descerramento da placa inaugural da Vara do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Ibitinga. A cerimônia, que aconteceu no Salão do Juri do Fórum de Ibitinga, também marcou o início do Juiz Titular do Juizado Especial, Dr. Júlio César Franceschet.

   Segundo dados do tribunal, até o mês de setembro, Ibitinga registrou a marca de 33,2 mil ações em andamento. Agora, com a instalação do Juizado Especial, a agilidade para causas de menor monta será maior. “A instalação é muito importante. É uma vara especial que foi criada só para cuidar dos processos menores, tanto na área cível, de menor valor, e na área criminal, de menor potencial ofensivo. É importantíssimo pra cidade”, explicou o Juiz Dr. Roberto Raineri  Simão, Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara (Entrância Final), que trabalhou até agosto em Ibitinga (por 16 anos, dos 25 de carreira) e foi trans-ferido para Araraquara.

   “Temos uma classificação importante no Judiciário que é promover a paz social”, explicou o Desembargador Dr. Paulo, no uso da palavra na cerimônia.

   Além da presença do presidente do TJSP, estiveram o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, e Juiz Diretor do Fórum de Araraquara, Dr. Heitor Luiz Ferreira de Amparo, e o Juiz da Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara, Dr. Rogério Bellentani Zavarize. De Ibitinga estiveram presentes; o Juiz Dr. Glariston Resende (2ª Vara de Ibitinga), a Juíza Dr. Érica Matos Teixeira Lima (1ª Vara), e o Juiz Dr. Luiz Fernando Silva Oliveira (Vara Criminal). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ibitinga, Dr. Marco Aurélio Sabione, a prefeita Cristina Maria Kalil Arantes, e o presidente da Câmara, Antônio Esmael Alves de Mira, também prestigiaram a cerimônia. Representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, líderes da comunidade e autoridades do município também estiveram presentes.

O Juizado Especial

  O Juizado Especial funcionará no prédio da rua Tiradentes, e segundo a assessora de imprensa do TJSP, o juizado foi criado como um instrumento de democratização da Justiça. Os processos cíveis têm com o intuito de resolver causas de menor complexidade e com mais rapidez, buscando, sempre que possível, acordo entre as partes. Já os processos criminais, lidam com as contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima não superior a 2 anos.