A Câmara de Vereadores provou em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira 05, o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções o Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo (CICESP), proposto pela Prefeitura de Ibitinga. Conhecido mais por tratar de questão do lixo, o projeto de lei do 'Consórcio do Lixo' teve a sua aprovação na Câmara com uma emenda, que não permite que seja criado no território de Ibitinga, aterro sanitário, e sim, se possível, somente a queima destes resíduos para fim de produção de energia.
Agora, com a aprovação da lei formalizando o consórcio, o intuito é poder tratar ecologicamente o lixo de Ibitinga e de mais seis municípios (Iacanca, Novo Horizonte, Itápolis, Tabatinga, Nova Europa e Borborema).
No último dia 26 de junho, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Frauzo Ruiz Sanches, usou a tribuna da Câmara para explicar detalhes do projeto, que prevê, segundo Frauzo, a possibilidade de produção de energia com a queima do lixo, e a economia no transbordo dos resíduos até o aterro sanitário de Catanduva, atualmente sendo o valor de R$ 2.139.816,00 por ano. Além do lixo, a viabilidade de ser um consórcio 'multinalitário', pode abranger várias áreas de interesse, como licitação consorciada de asfalto, compra de medicamento, materiais escolares, entre outros. Outra vantagem será a prioridade dos municípios consorciados na obtenção de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal.
Assinatura
No último dia 12 de maio, representantes dos municípios interessados assinaram, no gabinete da prefeita Cristina Arantes, um termo de interesse para a formalização o CICESP.