A Câmara de Vereadores está analisando um projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a gratuidade dos hidrômetros de água no município de Ibitinga. Na última terça-feira 20, foi lido em Sessão Legislativa, um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que analisou o texto da lei.

  Segundo André Bazoni, diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), cada hidrômetro custa R$ 64,10, atualmente, e este valor é cobrado diretamente na conta de água, do cidadão que solicita um novo hidrômetro, ou a implantação de um.

 Para Bazoni, a medida vem para antecipar em Ibitinga uma prática que deverá ser realizada em todo o país. “Isentar a taxa do hidrômetro faz parte de uma lei federal e o SAAE saiu na frente”, explicou Bazoni lembra que, com a aprovação da lei, o SAAE poderá implantar gratuitamente, substituir e realizar manutenção nos hidrômetros, sem custo para o contribuinte, sempre que necessário.

Aprovação

  O Projeto de Lei 177/2018, está tramitando no Legislativo desde dezembro do ano passado, poderá ir em votação em breve. Atualmente, o projeto está aguardando o parecer da Comissão de Serviços Público Ocupação do Solo, Saúde, Ass. Social, Educação Cultura e Turismo. Esta comissão de vereadores tem até o dia 30 deste mês, para emitir um posicionamento, se é favorável ou não. Depois deste prazo, o projeto continua em tramitação, podendo ir para votação, mas ainda sem data anunciada.