O período de defeso (Piracema), que iniciou no dia 02 de novembro, termina em 28 de fevereiro de 2021. Até lá, as pessoas que vivem da atividade e possuem documentação comprobatória poderão requisitar o seguro-defeso junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  O benefício para o pescador artesanal garante uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema.

  Este pedido é realizado totalmente pela internet, (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-do-pescador-artesanal).

 Entre os critérios, para poder solicitar o benefício, é necessário exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta; estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 01 ano; entre outros.