O repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) do estado para o município de Ibitinga, no acumulado dos 12 meses de 2020 foi menor, 5,45%, em comparação com os 12 meses de 2019. A queda de repasse no ano da pandemia do COVID-19 foi em mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.687.482,11).
Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, Ibitinga recebeu R$ 29.294.198,51, nos doze meses de 2020. Já em 2019, Ibitinga recebeu R$ 30.981.680,62, o maior volume de ICMS já repassado pelo Governo do Estado para Ibitinga. A título de curiosidade, o repasse de 2018 foi de R$ 28.173.036,29.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios, realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Dados: Governo do Estado.