Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, no dia 02, foi apresentada na pauta do dia, a 'Notificação' do Ministério Público de Ibitinga, encerrando os questionamentos sobre o incêndio no pantaninho, próximo ao rio Jacaré Pepira. O incêndio, que aconteceu durante vários dias no início de outubro de 2020, da área do Pantaninho, atingiu uma área de 18 km quadrados, em Ibitinga, próximo a Bariri e Itaju.

   No dia 15 de dezembro de 2020, a maioria dos vereadores aprovaram o encaminhamento de uma série de questionamentos que já haviam sido feitos para a prefeitura, sobre o referido incêndio, para o Ministério Público. As perguntas e respostas foram levadas para os vereadores por integrantes do 'Fórum Popular da Natureza'. Os questionamentos foram então encaminhados para Promotor de Justiça, Dr. Silvio Brandini Barbagalo, que representa o MP de Ibitinga nas questões do Meio Ambiente. Caso julgasse relevante, a promotoria poderia abrir uma representação civil para cobrar na justiça medidas legais e pertinentes; o que não aconteceu.

Indeferido

  Entre os argumentos apresentados para o legislativo e a promotoria, o Fórum Popular encaminhou ofício com questionamentos sobre o incêndio, mas alega que as respostas da prefeitura foram insatisfatórias.

  Para o Ministério Público, as respostas da prefeitura foram satisfatórias, e detalhadas, ponto a ponto, o que justifica, o 'Indeferimento' do MP para abrir um inquérito de trabalho para tomar medidas legais e pertinentes. 

  Ainda, o MP explicou que a investigação sobre o caso, coordenadas pela Polícia Ambiental, ainda estão em curso, “Portanto, observa-se que o caso aguarda conclusão de investigação sendo realizadas pela Polícia Militar Ambiental. Após o fim deste procedimento, caberá aos órgãos envolvidos buscar a responsabilização dos eventuais infratores e buscar medidas preventivas”, explica o promotor, no despacho de indeferimento.

Fórum Popular

  Em resumo, na época dos fatos, o Fórum Popular da Natureza (Núcleo de Araraquara e região), questionou a prefeitura de Ibitinga, sobre os possíveis responsáveis sobre o incêndio que afetou o Pantaninho, durante vários dias, em outubro daquele ano. 

  A área rural é rica em fauna e flora, e ainda, é conhecida em todo o país como Pantanal Paulista. 

  Na época o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gumercindo José Rosatto Bernardi, respondeu que existe uma investigação da Polícia Ambiental em curso. Sobre as notícias que veicularam apontando que o princípio das chamas possa ter originado em um curto circuito, de um poste de energia elétrica, mencionadas no documento, Bernardi ainda reiterou que as investigações ainda não foram concluídas. 

 O secretário, entre respostas de muitos questionamentos, afirmou que a área afetada do incêndio foi de 1.800 ha (hectares); o equivalente a 18 quilômetros quadrados.

  Os questionamentos assinados por Patrícia Mondelo, Ulysses L. R. Santos, Talles G. Bezerra e Luiz Orlandini, integrantes do 'Fórum Popular da Natureza', foram respondidas pelo secretário de agricultura, e depois os documentos foram enviados para os vereadores, em dezembro de 2020, com alegação de 'descontentamento das respostas', entre outros argumentos.