O governo de São Paulo determinou restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vale até o dia 14 de março.

  Anunciada nesta quarta (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo. O anúncio ocorre após o estado registrar o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia. O governo teme que os leitos se esgotem em 22 dias.

Veja os principais pontos da nova medida:

-Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição. 

-Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já eram restritos pelo Plano SP, e devem fechar às 20h ou às 22h, a depender da região do estado. 

-Escolas públicas e particulares podem funcionar seguindo os protocolos já estabelecidos.

Lockdown  

  Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h. 

  Polícia vai fazer blitz de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas para pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.

   A criação de um horário de restrição foi, segundo o governador, orientada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde do governo estadual. 

   "Dado o fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado", disse o governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa nesta quarta (24).

   Doria destacou que a medida não é equivalente a um 'lockdown', quando as pessoas são efetivamente proibidas de circular.

   "O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown", disse o governador.

O que muda

  Embora o governo estadual tenha defendido que a nova medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as restrições do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após às 22h. 

  O governo afirmou, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas. As vigilâncias sanitárias, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a força-tarefa. 

  “Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes. 

  Os médicos que participam do comitê de saúde do governo disseram que os comportamentos da população à noite são mais arriscados para a propagação do vírus. No entanto, os porta-vozes não apresentaram estudos que analisem as taxas de contaminação no estado em diferentes horários.

   Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas passa a haver multa para descumprimento de protocolos, para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara. 

  A secretária, no entanto, não esclareceu quais multas novas serão aplicadas. 

"Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas ao uso de máscaras e não ao descumprimento do Plano SP", afirmou. 

   "Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais", completou.