Em 02 de abril de 2021, uma equipe da Polícia Militar Ambiental durante patrulhamento náutico pelo rio Jacaré Pepira, no município de Ibitinga, avistou uma embarcação em movimento ocupado por uma pessoa. Após a abordagem foi realizado buscas no interior da embarcação, sendo encontrada uma rede de pesca, com vários peixes capturados.

   Questionado, o pescador informou não possuir carteira de pescador profissional. Cabe ressaltar que conforme instrução normativa n°26 do IBAMA, a rede de pesca é um petrecho não permitido para pescador categoria amador, indagado informou ter conhecimento da proibição.

   O infrator acabou sendo foi autuado em R$ 1.120,00. Os petrechos utilizados foram apreendidos. 

   O autuado irá responder pelo crime ambiental com base no Art.35 da Resolução SIMA 05/2021 e criminalmente irá responder pelo crime tipificado no artigo 34 parágrafo único inciso II da lei federal 9605/98 (lei de crimes ambientais).