A Prefeitura de Ibitinga decidiu prorrogar, por mais 60 dias, o 'Programa Água em Dia', lançado no dia 10 de março deste ano, através de uma lei municipal, que permitiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) parcelar as dívidas dos contribuintes, com a tarifa de água. O tema foi tratado na Câmara de Vereadores na terça-feira (04), e depois publicado no Diário Oficial do município.
Agora, o contribuinte tem até o dia 10 de julho para aderir ao programa de parcelamento de dívidas com o SAAE.
Parcelamento
Débitos do contribuinte, gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, e que se encontram em atrasos junto ao SAAE, podem ser parcelados.
Na lei, que instituiu o 'Programa Água em Dia, explica-se que o programa oferece redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora, se pagos os débitos à vista; ou redução de 90% (noventa por cento) da multa e dos juros de mora, se a dívida foi parcelada em até 36 parcelas (sem entrada).
No caso de contribuintes em estado de vulnerabilidade, devida-mente comprovado, o desconto será dado, mas o parcelamento poderá ser em até 72 vezes, observando o valor mínimo de R$ 20,00 por parcela.
Um dos requisitos para o contribuinte aderir ao programa de parcelamento de débitos, é estar com todas as contas de água do ano de 2021 com o pagamento em dia.