A prefeitura de Itápolis (SP) tornou pública a lista de moradores de vacinados contra a Covid-19 na cidade. A relação foi divulgada depois da aprovação, por unanimidade, de uma lei na Câmara Municipal que obriga a Secretaria da Saúde a publicar informações mais específicas sobre os moradores vacinados como grupo prioritário.
A sanção da prefeitura foi publicada na última quinta-feira (13), e a lista foi divulgada. A relação mostra o número do cadastro do estabelecimento pelo qual tomou a vacina e inclui até o nome de quem aplicou o imunizante.
Apesar disso, a prefeitura afirmou que, antes da aprovação da lei, entendeu por bem não publicar a lista com os nomes e dados pessoais dos moradores vacinados contra a Covid-19 por causa do que dispõe na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por conta disso, a Secretaria de Saúde disse que a lei em questão é objeto de uma ação de inconstitucionalidade e está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Fonte: G1 / TV TEM