O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira (2), a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ela foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (4). 

   O governo federal vai destinar R$ 5 bilhões para o programa em 2021, que podem se transformar em até R$ 25 bilhões em empréstimos. 

Bolsonaro fez dois vetos na proposta do Senado.

Entenda como funciona o programa e o que precisa ser feito para ter acesso ao crédito:

O que é o Pronampe?

   O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. 

Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes. 

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

   Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Quais são as regras?

   A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

  Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. 

Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. 

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela. 

Como é feito o pagamento?

   O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3,5% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%. 

   O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses. 

Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho. 

Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?

   O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. 

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.