As contas da prefeitura de Ibitinga, no exercício de 2017, recebeu parecer favorável, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), porém, com ressalvas.
Todo o material está a disposição da população para exames, até o dia 31 de agosto, e depois será avaliado e votado pelos vereadores. O material pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores, e a população poderá enviar dúvidas e questionamentos através do e-mail: informação@camaraibitinga.sp.gov.br. Para mais informações de como proceder, basta solicitar pelo telefone (16) 3352-7840.
Análise
Essa análise da situação saudável das contas de todas as prefeituras do estado de São Paulo, se dá, para os fins previstos no artigo 31, inciso 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.
O colegiado da 2ª Câmara do Tribunal de Contas resumiu no parecer favorável, entre outros itens determinados por lei, que as despesas com pessoal, saúde, ensino, profissionais do magistério e utilização dos recursos do FUNDEB, foram percentualmente aplicadas, dentro do regime legal.
Ainda, o TCE avaliou que a liquidez das contas da prefeitura, as operações de crédito, a demanda de vagas em creches não atendidas (186), as contratações de trabalhadores temporários e gastos com combustíveis e controle de quilometragem rodados dos veículos, entre outros assuntos, requerem aperfeiçoamento.