A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, no último dia 29, à operação Forasteiro II, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. 

   Segundo a Secretaria da Fazenda, na região de Araraquara, 12 empresas são alvos da investigação, sendo 02 de Ibitinga, 01 de Itápolis, 02 de São Carlos e uma empresa em cada uma dessas cidades: Ipeúna, Dobrada, Rio Claro, Itirapina, Pirassununga, Araraquara e Pirangi. 

   Os nomes e endereços das empresas não foram divulgados, mas o total em créditos indevidos, de empresas da região de Araraquara, envolvidas no esquema, desde 2017, um total de R$ 7,6 milhões deixou de ser recolhido aos cofres paulistas. A Delegacia Regional Tributária (DRTs) da região de Araraquara, já notificou as empresas que estão sendo investigadas. 

    A ação ocorre simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes.  As investigações revelaram como acontecia a fraude. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com desta que de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários. Uma fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos. 

  Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como a retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Depois do prazo de 30 dias, serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis.