Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Ibitinga: PM aplica R$ 26 mil em multas após denúncia de incêndio
Área verde e pasto foram queimados. Duas multas foram aplicadas para dona de chácara
Ibitinga: PM aplica R$ 26 mil em multas após denúncia de incêndio
Foto: PM Ambiental / Divulgação

   Nesta segunda-feira, 23 de agosto de 2021, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Ibitinga,  visando o atendimento de denúncia, constatou um fogo que veio a atingir 17,89ha de pastagem e também 0,83ha de um maciço (mata) existente pela Chácara Gilscar 1 município de Ibitinga/SP.

    A autora W.M.P.S, negou a autoria do incêndio e informou também não possuir autorização do órgão ambiental . Segundo a Polícia Ambiental, em que pese a declaração da autora negando os fatos, após colher declarações de testemunhas que contradizem a autora e diante das  irregularidades, foi lavrado em desfavor da envolvida o auto de infração ambiental com base no artigo art. 49 da Res SIMA 05/21 “por destruir 0,83ha de vegetação nativa mediante uso de fogo” no valor de R$ 8.715,00, ficando a área objeto de autuação embargada,  incorrendo penalmente no artigo 40 da lei federal 9605/98.

   Ainda, a PM Ambiental também lavrou, com base no artigo 56 da Res SIMA 05/21, multa de R$ 17.890,00, “por fazer uso de fogo em área agropastiril em 17,89 ha”,  de acordo com determinações da Resolução SIMA n° 05/2021.

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