O Sindicato Rural de Ibitinga com extensão de base em Tabatinga, por intermédio de seu presidente, Sérgio Quinelato juntamente com sua diretoria executiva informa que o Governo Federal publicou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Resolução nº 21, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

   A publicação, que altera a Resolução nº 06, aumentou o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. A partir de então, a transação deve respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, o dobro do valor estabelecido na antiga publicação. Além disso, devem ser obedecidas as seguintes regras:

  -Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e

  -Para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.

O que é PNAE?

   O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa federal que fornece recursos para alimentação escolar e ações de educação alimentar nos estados e municípios brasileiros. Os recursos são calculados de acordo com o número de matriculados em cada rede de ensino e são transferidos anualmente para os beneficiários. A utilização dos recursos repassados deve estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas em lei. 

Benefícios para pequenos agricultores 

   O programa beneficia não só os alunos são beneficiados com alimentos saudáveis como também os pequenos agricultores, que ganham força comercial pela ampliação do mercado comercial. 

    Para João Minzoni, diretor secretário do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, o aumento do limite é excelente e o programa é bom para pequenos produtores. “A iniciativa abre mais uma oportunidade de vender seus produtos e também contribui para a organização e qualificação da agricultura familiar, na medida em que estimula e diversifica a produção de alimentos, além de assegurar a venda dos produtores impulsionando a geração de renda. Eu vendi os meus produtos por três anos só parei por causa da pandemia, mas com o retorno das aulas e o aumento do limite irei penso em retomar”, finaliza João. 

   A venda é feita por agricultores familiares individuais ou organizados de grupos formais, ou informais. O limite de venda atualmente ao PNAE é de R$ 40 mil por DAP/ano. A DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar para acessar as políticas públicas. Para obtê-la o agricultor deverá dirigir-se a um órgão ou entidade credenciada pelo MDA, levando seu CPF e documentos com dados sobre seu estabelecimento de produção, como área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda. 

  Na hora de vender, o agricultor familiar conta ainda com o apoio de entidades de assistência técnica de plantio, manejo e otimização de produção. Já a compra é feita por entidades executoras, como as secretarias estaduais e municipais de educação, prefeituras ou escola que recebe recursos diretamente do fundo nacional de desenvolvimento da educação. 

   A modalidade da compra indicada é a chamada pública PNAE e devem ser veiculadas em meios de comunicação e em locais de visibilidade e acesso pelos agricultores familiares como o rádio, jornal local e matérias impressos.

   Há uma lista de selecionados que tem por base as informações das fichas de inscrição e critérios de prioridade para a seleção dos agricultores. Com isso, a secretaria da agricultura familiar expõe o devido contrato que estabelece o cronograma de entrega dos produtos, a data de pagamento dos agricultores familiares e as cláusulas de compra e venda. 

  Os preços que são estabelecidos com o objetivo de garantir que a compra da agricultura familiar não pague preços superiores aos do mercado. Vale ressaltar ainda, que o programa ajuda no desenvolvimento local dos municípios, justamente por aproximar produção e consumo.