Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
PM Ambiental aplica multa por uso indevido de área de vegetação
Homem foi multado por criar cavalos degradando área pública. Animais foram apreendidos
PM Ambiental aplica multa por uso indevido de área de vegetação
Foto: PM Ambiental / Divulgação

  Ontem (06) a Polícia Militar Ambiental de Ibitinga foi acionada a comparecer no bairro Vila Maria, onde um indivíduo estaria acondicionado cavalos, em um piquete. A área é de domínio público e a criação de equinos estaria degradando a vegetação nativa do local, na rua Expedicionário Kay Jenson.

   Os policiais constaram a irregularidade. No momento da verificação, 03 equinos. Um veterinário do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi acionado e constatou que os animais não sofriam maus tratos. Neste momento um homem, o senhor B.H.S.G. se apresentou no local como donos dos animais (só as iniciais foram divulgadas). Ele ainda afirmou que construiu os piquetes no local, sem autorização.

Multa

   Diante da irregularidade foi elaborado o Auto de Infração conforme preconiza o artigo 50 da Resolução SIMA 05/21, referente a degradação de 0,05346 ha de vegetação nativa em área de domínio público. A multa é de R$ 267,30, devido o tamanho da área degradada.

 Os animais foram levados ao Almoxarifado Municipal de Ibitinga, até o autor do fato informar para onde os animais serão levados. No mesmo dia servidores da prefeitura a destruição dos piquetes e limpeza da área. 

    O homem também incorreu no crime tipificado no artigo 50 da lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais.

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