A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estabeleceu, em dezembro de 2021, a implantação do código 0303 como prefixo dos números que realizam ligações de telemarketing. A medida teve 90 dias para ser implantada, e entrou em vigor nesta quinta-feira (10). A medida é um combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.
Com o novo prefixo, a identificação deste tipo de chamada, permitirá que o consumidor bloqueie todas as chamadas deste tipo de uma só vez, de maneira prática, ainda que a empresa possua centenas de recursos telefônicos ou ramais. Assim, ao solicitar o bloqueio daquele telefone, todos os ramais da empresa serão bloqueados.
Segundo a Anatel, a aprovação do ‘Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração’ (que permitiu essa identificação), ocorreu após processo de consulta pública – realizado entre agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.