Na última segunda-feira 10, uma audiência pública sobre habitação foi realizada no CBI (Clube dos Bancários de Ibitinga). O tema da audiência foi sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O plano têm como finalidade elaborar dados para identificar o déficit habitacional de Ibitinga e também apresentar propostas para a área de habitação.

  O município deve elaborar o plano para cumprir a Lei nº 11.124/ 2005, do Ministério das Cidades, que prevê o planejamento habitacional dos municípios até 2023. Até dezembro, todas as cidades têm de estar com o PLHIS pronto, sob pena que não receber recursos para habitação. O plano servirá de base de dados para implantações de moradias populares até 2023.

    Segundo o diretor executivo da empresa que irá elaborar o PLHIS, Godofredo Bulhões de Carvalho Brazalotto, em todo o país, atualmente o déficit habitacional é de 5,5 milhões de residências. Destas, 1 milhão de residências faltam no estado de São Paulo.“Antigamente, muitos programas habitacionais foram desenvolvidos em achometro. Governos distribuíam cotas de casas populares sem saber ao certo qual era a necessidade de cada município. Agora com o PLHIS, os déficits habitacionais e as necessidades de cada região poderão ser reveladas”, explicou Brazalotto. Segundo ele, o plano ajuda na captação de recursos federais e estaduais, pois sabendo as necessidades da cidade, é possível buscar recursos específicos. O diretor ainda explicou aos presentes o que é o PLHIS e como será desenvolvido em três etapas. (veja no box abaixo).

       A base de dados realizada pela Secretaria Municipal de Habitação será usada na elaboração do plano. Entre os dados, estão as 7.116 inscrições para casas populares feitas na rodoviária em 2009.

      Ainda para a elaboração do plano, outras audiências públicas ainda serão realizadas com representantes de bairros, associações, bombeiros, defesa civil, polícia militar, conselhos, entidades, sindicatos, comunidades religiosas e outras instituições da sociedade civil organizada.

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Proposta Metodológica – atribuição de tarefas a cada membro da equipe, formas de mobilização e sensibilização da população para a participação.

Diagnóstico do Setor Habitacional – levantamento de informações para detectar déficit qualitativo e quantitativo. Verificação de áreas que possuam vocação para as Zonas Especiais de Interesse Social, e das legislações vigentes na área da habitação, criando novas leis ou alterando as já existentes, quando necessário;

Estratégias de Ação – análise das formas de enfrentamento do déficit, quais os programas disponíveis pelos governos Estadual e Federal.