Foi aprovado, pela Câmara de Vereadores, um projeto de lei, de autoria da prefeitura, dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto e demais serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo Municipal de Esgoto) dos prédios públicos municipais.
O projeto foi apresentado pelo Executivo, em novembro do ano passado e foi aprovado depois de duas votações; no último dia 14 e nesta terça-feira 21.
O projeto prevê a cobrança de água e esgoto dos prédios públicos, seja estes próprios, alugados, cedidos, ou de outra forma de concessão e / ou posse.
Segundo Frauzo Ruiz Sanchez, Ibitinga possuiu um total de 120 de imóveis públicos sem cobrança de água. “Segundo levantamento do nosso responsável pelo expediente, temos mais de 120 pontos públicos que hoje não pagam pela água e a imensa maioria nem hidrômetro tem”, explicou.
Para Frauzo, a cobrança se faz necessária. “Para o processo de reestruturação financeira e administrativa da autarquia essa é uma importante conquista. Agradecemos aos vereadores que apoiaram essa iniciativa, pois é mais um importante parte do processo de reestruturação do SAAE. Meu muito obrigado aos vereadores que apoiaram essa iniciativa”.
Segundo Frauzo, a cobrança poderá atrair para os cofres do SAAE, algo de R$ 100 mil por mês. “Neste momento não temos como precisar o valor exato de aumento de arrecadação, pois como a imensa maioria nem hidrômetro tem não temos histórico de consumo. Tendo como base o consumo de outras localidades estimamos em aumento de arrecadação entorno de R$ 100 mil”, explicou.
Prazo
Segundo o projeto, a Secretaria e/ou Autarquia pela qual é responsável pelo prédio, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para promover a adequação, com a instalação da caixa padrão para instalação do hidrômetro.