Ibitinga, Segunda, 02 de Agosto de 2021
Repasse de ICMS para Ibitinga sofreu queda em 2020
Depois de ultrapassar a barreira dos R$ 30 milhões em 2019, repasses referentes a impostos de mercadorias e serviços caíram
 Repasse de ICMS para Ibitinga sofreu queda em 2020
Foto: Av. Prefeito Alberto Alves Casemiro / janeiro 2021

   O repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) do estado para o município de Ibitinga, no acumulado dos 12 meses de 2020 foi menor, 5,45%, em comparação com os 12 meses de 2019. A queda de repasse no ano da pandemia do COVID-19 foi em mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.687.482,11).

   Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, Ibitinga recebeu R$ 29.294.198,51, nos doze meses de 2020. Já em 2019, Ibitinga recebeu R$ 30.981.680,62, o maior volume de ICMS já repassado pelo Governo do Estado para Ibitinga. A título de curiosidade, o repasse de 2018 foi de R$ 28.173.036,29. 

Índice de Participação dos Municípios

 Os repasses aos municípios, realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

   Dados: Governo do Estado.

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