Dúvida

  O Projeto de Lei Complementar 11/2020, que dispõe sobre o perímetro urbano de Ibitinga, teve uma votação na última Sessão Legislativa, da terça-feira 27, mas foi prejudicado. O projeto só não foi aprovado, porque o vereador Thiago Piotto da Silva (MDB) apresentou um requerimento solicitando o intervalo de duas Sessões Legislativas Ordinárias, para melhores estudos. Na justificativa, não foi apresentado a dúvida.

No apagar das luzes

   O requerimento de adiamento foi aprovado pelos demais vereadores e foi anexado ao projeto da prefeita. É notório lembrar, e oportuno, que a própria Câmara de Vereadores já foi palco de proliferação de críticas sobre a demora, ou melhor, sobre o atraso, da apresentação final do Plano Diretor de Ibitinga, que começou a ser construído na atual administração.

Complexo

  É importante frisar: nova delimitação do perímetro urbano é uma coisa, e a revisão do Plano Diretor é outra. Esse último é um estudo, feito por empresa privada e especializada, onde divide a cidade em setores, avalia os gargalos e obstáculos a serem enfrentados pela administração, no que tange a manutenção das vias, da coleta de lixo e esgoto, e ainda; faz uma análise da manutenção, criação, viabilização e necessidade de áreas verdes nos bairros, além do abastecimento de água. Em termos gerais, é um estudo geral sobre o município e como ele funciona e como deveria operar para o bom funcionamento, além de visar orientar a ocupação do solo, tomando por base os interesses coletivos e difusos dos seus moradores.

Aumento de um...

 O perímetro urbano até é uma parte integrando do Plano Diretor. É um polígono que delimita a área urbana  do município, e por exclusão, a diminuição da área rural.

Oportuna

   O perímetro urbano de Ibitinga está sendo atualizado pelo projeto de lei, que foi apresentado neste mês na Câmara. A prefeitura, até apresentou um mapa. Na justificativa, a prefeita Cristina Arantes explicou que a atualização dos limites do perímetro urbano é uma necessidade natural e a revisão é necessária e oportuna. Lembrou ainda que existem contradições e conflitos, como a ocupação da porção norte do município, que está avançando sobre mananciais cuja a preservação é oportuna e necessária.

Turismo

  Áreas de interesse turístico e de lazer também foram mencionadas na justificativa da prefeita. Ela lembrou que lá existem casas de veraneio, além de ranchos. No documento, a prefeitura lembra que a delimitação do perímetro urbano é importante para desestimular o crescimento que possa inviabilizar a manutenção destes tipos de uso de ocupações do solo, 'que borram as distinções entre funções urbanas e rurais'.

 Décadas 

 Também foi mencionado, na justificativa da prefeita, sobre o perímetro urbano, que na última década vários loteamentos surgiram no município, e que em conjunto com outras minutas de lei, integram o direcionamento mais efetivo dos vetores de crescimento urbano, contribuindo, em tese, para a compactação da cidade e para a otimização da infraestrutura.

Prazo

  Não há a divulgação de um prazo para a aprovação da nova demarcação da área urbana do município.