Coronavírus

  Na última Sessão Legislativa, da terça-feira 13, um documento inserido na pauta daquela noite, chamou a atenção, por tratar de assunto muito debatido e muito esclarecido, em um ano de pandemia de Coronavírus, mas não tão esquecido, para ser um assunto que não possa ser lembrado novamente; o distanciamento e o isolamento.

Medicação precoce

   Os vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Adão Ricardo Prado e Janaína Zambusi Bastos, buscaram informações sobre a possibilidade de distribuição de medicamentos à população, no intuito de tratar precocemente o COVID-19. Os vereadores perguntaram se existe algum planeja-mento e estudos para a implantação de um tratamento precoce à COVID-19, com medicamentos que possam proteger a população ibitinguense.

Ministério da Saúde

  Em resposta, o Gestor Executivo do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS), Roberto Gonela Júnior, explicou que a melhor medida de proteção e prevenção conhecida até o momento são; o uso de máscaras, o distanciamento social e higienização das mãos com frequência, conforme notas do Ministério Saúde.

Desvios de vacina

  Ainda sobre a área de saúde, um parecer contrário, da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, barrou qualquer ânimo da proposta de divulgação dos nomes de pessoas que tomam a vacina em Ibitinga. A proposta da divulgação, fruto do projeto de lei da vereadora Alliny Sartori (MDB), seria em tese, segundo a justificativa do projeto, “evitar eventuais desvios na ordem de prioridade dos vacinados”, explicou, a vereadora na justificativa do projeto, que propôs, a divulgação do nome e do número de RG, dos vacinados no site da prefeitura.

Irregularidades de vacina

 O projeto de lei que defendia a divulgação dos nomes de quem foi vacinado não foi frutífero. Se existiu irregularidades, conforme Alliny relatou que recebeu denúncias, já acabaram acontecendo e não renderam prejuízos para quem cometeu o erro.

Proteção de nomes

   O vereador Murilo Cavalheiro Bueno (PDT), se manifestou contrário ao projeto de lei que propõe a divulgação das pessoas vacinadas. Para ele, a divulgação é ferir a lei geral de proteção de dados. Outra questão, relatada no parecer, do departamento jurídico da Casa, é a manifestação do artigo 5 da Constituição Federal.

Justiça

  “Não é justo, e não é necessário que todas as pessoas vacinadas tenham seus dados divulgados para que se contenham essa prática, aí fere mais um princípio da administração pública”, explicou Bueno.

Fiscalização?

“O controle interno dessa lista, das pessoas vacinadas e o compartilhamento entre os órgãos competentes já é o bastante, ou deveria ser para se ter uma fiscalização eficaz”, disse o vereador Murilo. Neste ponto, se há denúncias, então há ineficiência na hora da aplicação? Sobre este último, nada se disse na Sessão.

Denúncias

  “Em nenhum momento eu penso na politização o tema”, disse a autora do projeto, Alliny Sartori, que mencionou que já recebeu denúncia sobre a aplicação irregular da vacina contra a COVID-19. Quem será? 

Castração

  A vereadora Alliny ainda teve na noite de terça-feira, a notícia do perecer contrário de mais duas propostas de lei: um proposta de divulgação de origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS (Imposto sobre Serviço) e outro que propôs a certificação (com uma marca ou sinal) de cães e gatos já esterilizados cirurgicamente (castrados); esse último, na sua justificativa, segundo a vereadora, era evitar que o animal abandonado pudesse passar, desnecessariamente, pelo procedimento mais de uma vez, no Centro Municipal de Zoonoses.