Dívida

   A Câmara de Ibitinga recebeu a resposta do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), sobre a dívida de R$ 4 milhões da autarquia junto a CPFL (Companhia de Força e Luz). A resposta sobre o assunto foi apresentada na Sessão Legislativa da última terça-feira 20. O requerimento de informações que provocou a resposta partiu do vereador Edson Fernando Inácio, no dia 09 de março deste ano.

Parcelamento

  O questionamento surgiu este ano, na Câmara, quando houve a necessidade de votação de uma autorização dos vereadores para que o SAAE pudesse parcelar o débito de mais de R$ 4 milhões junto a companhia de energia. O projeto de lei que autorizou o parcelamento se deu em um valor de R$ 4.075.182,00 (quatro milhões, setenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais), para ser quitado em 36 parcelas.

R$ 7 milhões

   No dia 09 de março deste ano, foi apresentado aos vereadores, dois projeto em regime de urgência para de autoria da prefeitura. Um para determinar destinação de dinheiro para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e outro, que permite o SAAE parcelar uma dívida junto com a CPFL. Juntos, os projetos de lei somam um déficit orçamentário de mais de R$ 7,2 milhões (R$ 7.259.182,00).

 Economia na pandemia

 Na resposta sobre o parcelamento da dívida de energia elétrica, o Gestor Executivo da autarquia, Frauzo Ruiz Sanches, explicou que a dívida junto a CPFL surgiu em 2020, por conta da pandemia de COVID-19, onde uma recomendação do Ministério Público fez uma recomendação para que o SAAE não efetuasse desligamentos e nem interrupção de fornecimento de água aos consumidores que não pudesse efetuar os pagamentos das tarifas. A justificativa era que na pandemia, a falta de zelo com a higiene da população, por uma suposta corte de água, poderia aumentar o número de infectados em Ibitinga.

Não pagou água, também não pagou luz

   Uma gravidade ainda pode ter aumentado a inadimplência, dos consumidores do SAAE, foi os impactos da Pandemia na economia. Com menos recursos, parte da população não pagou as tarifas de água do SAAE, o que fez a autarquia também não pagar a tarifa de luz.

Optou

  Segundo o ofício, assinado pelo gestor Frauzo, a autarquia “optou por deixar de cumprir a obrigação de pagamentos das contas de energia elétrica, em detrimento, insumos para o tratamento de água e esgoto e demais serviços essenciais”.

Reajuste

   Ainda, a resposta do SAAE lembrou que desde 2017 a autarquia não promove reajuste nas tarifas.

 Suprir

  Já sobre a destinação de R$ 3 milhões (em dinheiro) dos cofres da prefeitura para o SAAE, não foi mencionada, mas o projeto de lei (nº 41/2021 no site da Câmara de Vereadores), que deu parecer favorável para a destinação do dinheiro para o SAAE, de autoria da Prefeita Cristina Arantes, informava justificativa que o valor é para 'suprir dotação orçamentária, que se encontrava em saldo insuficiente'.

Destinação

  Na Sessão Legislativa do dia 06 de abril deste ano, a presidente da Câmara, Daniela da Rádio, quis saber os motivos que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não tinha passado por limpeza, já que o valor de R$ 3 milhões para o serviço, já tinha a sua destinação aprovada. Porém, no projeto de lei da prefeitura nada mencionava sobre que a destinação se dava para limpeza, e essa informação só se encontrava no requerimento da vereadora.

Duas coisas destintas

  Por mera coincidência, no dia 16 deste mês foi publicado uma abertura de licitação do SAAE, para a limpeza da ETE, mas não informa nada que o serviço custaria, ou possa vir a custar R$ 3 milhões. A resposta sobre a destinação e a limpeza (coisas distintas) ainda deve chegar para o plenário da Câmara, ainda dentro do prazo regimental (ainda este ano).

Pronto Socorro

  O Centro de Combate da COVID-19, que será inaugurado no dia 26, em prédio onde é o Pronto Socorro (PS) da Vila Maria, recebeu elogios dos vereadores. Na Sessão, a medida de separar um local específico para o atendimento desses enfermos, dos demais, foi elogiada, porém, não se debateu se o local voltará a ser um Pronto Socorro quando a epidemia acabar, ou se fecha o atendimento de PS para ser apenas UBS (Unidade Básica de Saúde).