Férias

    As Sessões Legislativas da Câmara de Vereadores estão em recesso. Ainda que a última terça-feira 29 está dentro do mês, o regimento interno da casa prevê que apenas 04 sessões legislativas podem ocorrer por mês. O último dia 29 completou a 5ª terça-feira do mês de junho de 2021.

Recesso

  As Sessões Legislativas concentram as votações de projetos, onde é o plenário da Câmara, também é palco das manifestações e debates de projetos de leis e requerimentos, que debates estes, voltarão na primeira semana de agosto. O mês de julho não terá Sessões Legislativas.

Trabalho

   Mesmo com recesso, os trabalhos da Câmara de Vereadores não pararam desde a última Sessão Legislativa, que aconteceu no dia 22, segundo manifestação da presidente da Câmara, Daniela Cristina Souza Branco de Rosa (PSL). Segundo Daniela Cristina, os vereadores continuam com o trabalho em prol da população. O que está em recesso são as Sessões Legislativas.

Testagem em Massa

      Na última Sessão Legislativa do primeiro semestre de 2021, realizada na terça-feira 22, foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, que emitiu um parecer contrário ao projeto de lei que previa a criação de convênio com laboratórios, a fim de realizar testagem em massa na população, para conter a disseminação do vírus do COVID-19. O projeto foi apresentado pela vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério (MDB).

Algo para Somar

   A vereadora afirmou que a testagem em massa seria mais uma estratégia de combate a pandemia. Algo que iria somar, com as outras determinações de combate ao coronavírus, como o isolamento social, uso de máscaras e uso de álcool em gel. Na justificativa do projeto, Alliny explicou que podem existir pessoas que são assintomáticas, e que por não saberem que estão contaminadas, acabam não adotando medidas de prevenção.

Não precisa de liberação

   A consultoria técnica e jurídica afirmou que o Poder Público Municipal não precisa de um aval do Legislativo para incluir a testagem em massa no rol de ações para conter a pandemia. A prefeitura pode formar convênio com laboratórios, para realizar testagem em massa, sem o aval dos vereadores.

Auxílio

  “No que tange na contratação desses laboratórios na prestação desses serviços”, explicou Sartori. “Na realidade esse projeto de lei poderia ser de iniciativa própria da administração pública, sem a necessidade de um projeto de lei de autoria dos vereadores. Então em coloquei (o projeto) porque eu acredito que a testagem ela vem ao encontro das estratégias que o poder público vem enfatizando e definitivamente auxiliar no trabalho”, explicou Alliny.

Falta o básico

   Sobre a testagem em massa, o vereador Edson Fernando Inácio (MDB) alegou que existe uma justificativa, no caso de tentar mapear o possível contágio e tentar isolar os casos. “O que está acontecendo aqui em Ibitinga é que nós não temos nem rastreamento epidemiológico”, desabafou Dr. Fernando.

Falta dinheiro

   “Nós não temos um rastreamento básico da gestão do SAMS. Nós não temos nem dinheiro para comprar remédio, o SAMS está devendo quase quatrocentos mil reais para a Santa Casa, desde o começo do ano, como vamos comprar testes para testagem em massa?”, disse Dr. Fernando.

Testagem pra depois

   Para Dr. Fernando, o projeto não é viável. “Eu não estou dizendo que o projeto é inviável. Eu entendo o parecer dela, é louvável sim, mas nesse momento que estamos passando, onde estamos colocando a casa em ordem, e espero que a partir do dia 30 espero que a casa esteja em ordem, nesse momento nossa comissão averiguou que seria inviável essa testagem em massa”.

Troca de cadeiras

   Coincidentemente, com a fala do Dr. Fernando Inácio, que estava torcendo para ter ‘a casa em ordem’ a partir do dia 30, várias manifestações nas redes sociais, no dia 28 de junho, sinalava que o Gestor do SAMS (Serviço Autônomo Municipal de Saúde), Roberto Gonela Júnior, estaria se despedindo do cargo. No lugar, a diretora do SAMS, Queila Teruel Pavani seria a nova gestora (Secretária de Saúde) daquela autarquia.

R$ 6,7 milhões

     Roberto Gonela Júnior recentemente foi sabatinado pelos vereadores, onde relatou, no dia 08 de junho, que é a favor do Lockdow e que Ibitinga perdeu a oportunidade, ainda em 2020, de se credenciar junto ao Governo Federal, para receber uma verba de R$ 60 mil por mês. Segundo Gonela, a oportunidade aconteceu em junho de 2020, e ele assumiu o cargo (pela segunda vez em Ibitinga), no dia 13 de julho, por isso não soube informar os motivos. Ainda ele respondeu que em 2020, Ibitinga recebeu R$ 6,7 milhões de verbas federais e estaduais e que um total de R$ 3, 3 milhões foram para a Santa Casa.

Confirmado

   A nomeação de Queila só foi confirmada no dia 30, pelo Diário Oficial da prefeitura de Ibitinga. Não houve publicações nos órgãos oficiais do município sobre os motivos da mudança.