Licitação

  No mês de abril de 2021, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) enviou resposta sobre o processo licitatório, na ordem de R$ 3 milhões, que compreendia a Estação de Tratamento de Esgoto de Ibitinga, na qual, a vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa (PSL), fez os questionamentos. A resposta foi apresentada na última Sessão Legislativa, na terça-feira 04 do mês de maio.

Questionamentos

   Na Sessão Legislativa do dia 06 de abril deste ano, a presidente da Câmara, Daniela da Rádio, quis saber os motivos que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não tinha passado por limpeza, já que o valor de R$ 3 milhões para o serviço, já tinha a sua destinação aprovada. Porém, no projeto de lei da prefeitura nada mencionava sobre que a destinação se dava para limpeza daquela estação, e essa informação só se encontrava no requerimento da vereadora.

Limpeza

  Por mera coincidência, no dia 16 de abril foi publicado uma abertura de licitação do SAAE, para a limpeza da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), mas não informa nada que o serviço custaria ou poderia vir a custar R$ 3 milhões. A informação sobre valores só aconteceu no documento assinado pela vereadora.

Respostas

 Já no dia 20 de abril deste ano, o gestor daquela autarquia, assinou o ofício de resposta do requerimento da vereadora Daniela, que foi lido durante Sessão Legislativa, no dia 04 de maio. Nele, Frauzo Ruiz Sanchez esclareceu que houve uma 'troca de ficha' das dotações orçamentárias, na qual foi aprovada por uma lei no dia 10 de março deste ano.

Em caixa

  Ainda o documento assinado pelo superintendente daquela autarquia, informa que o recurso, de R$ 3.174.000,00, se encontrava no SAAE, e que um processo licitatório para a limpeza estava em curso.

Paralização

  Coincidentemente, um dia antes da Sessão Legislativa, no último dia 03 de maio, um comunicado do SAAE, no Diário Oficial do Município, avisava a Suspensão da Licitação do pregão, por força do cumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que segundo o aviso assinado pelo pregoeiro José Ferreira Neto, o TCE determinou a imediata paralisação da licitação. Ainda no mês de maio, não havia qualquer informações publicada sobre a razão da interrupção da licitação, e nem quando a licitação voltaria a ser retomada.

Limpeza da Estação

  Agora, no mês de recesso de Sessões Legislativas no parlamento da Câmara, o Diário Oficial do município publicou o resultado do pregão presencial (nº 6/2021), referente ao processo nº 19/2021, que revela a contratação de serviço de retirada e transporte de resíduos gerados nas diversas etapas do processo de tratamento na estação de tratamento de esgoto de Ibitinga, para um aterro sanitário aprovado pela CETESB. O valor do contrato é de R$ 2.910.000,00 (dois milhões novecentos e dez mil reais). Não há informações de quando a limpeza será realizada.