Requerimento

   Na última Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores, da terça-feira 05, o plenário aprovou o arquivamento do processo de cassação do mandato do vereador Marco Antônio da Fonseca (PTB). O documento assinado pelo cidadão e empresário Geverson Carlos dos Santos, que pedia a cassação de Fonseca, foi apresentado a população na Sessão do dia 14 de setembro.

Está decidido

 O documento elencou diversos fatos, onde levou para os vereadores, decisão do Tribunal de Contas, que julgou irregular um contrato de publicidade, entre a prefeitura de Ibitinga e uma empresa de Ribeirão Preto, quando Marco foi prefeito, na gestão 2009 / 2012.

Condenação

 O requerimento do empresário, encaminhado para a Mesa Diretora, se baseou que o vereador Marco não poderia ocupar uma cadeira no Poder Legislativo, tendo em vista as condenações na esfera de Improbidade Administrativa. Segundo o requerimento, a lei proíbe o cidadão condenado a exercer o trabalho do legislativo.

R$ 1,6 milhão

 Toda a questão se dá em torno de um contrato com uma agência de publicidade, que na época era de R$ 900 mil reais, que se reajustado, segundo a denúncia na Câmara, sobe para atuais R$ 1,6 milhões, aproximadamente.

Convocação

  O vereador Marco Fonseca foi impedido, por força de lei, de debater e de votar sobre a questão, nesta Sessão da votação desta semana, e também em setembro, quando houve a votação para decidir se a Câmara aceitaria a denúncia, ou não. Para isso, o suplente do vereador Marco Fonseca foi convocado.

Aceitaram a denúncia

  Em setembro, o pedido do empresário Geverson, passou por votação dos vereadores. Votaram pa-ra aceitar o acolhimento de cassação: Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaína Zambuzi, José Nilson Viana e Fernando Inácio.

Votaram contrário

 Murilo Cavalheiro, Richard de Rosa e Vladimir Mauro (Suplente de Marco Fonseca, solicitado para votar na questão no lugar do vereador Marco Fonseca), que já tinham votado contra a instalação do processo, nesta semana, votaram a favor do arquivamento.

Análise

  Os vereadores da comissão (Edson, Célio e Richard) poderiam apresentar o resultado do trabalho apurado, e ainda dar um parecer favorável, ou não, à cassação, dentro de um prazo de 90 dias. Porém, depois de consultar o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), os vereadores da comissão receberam o parecer favorável para arquivar. Segundo o parecer jurídico do IGAM, Marco não interferia no Poder Executivo atual, entre outras coisas, que dá fundamento para o arquivamento do processo de cassação do mandato de vereador.

Continuação

 O relator do processo na Câmara, Dr. Fernando Inácio, deu parecer para o processo continuar tramitando na Câmara para investigação. Célio Aristão deu parecer para arquivar o processo. Richard, que foi o presidente da comissão, também seguiu o parecer jurídico do IGAM e deu parecer para o processo ser arquivado.

Cancela tudo

  Depois do resultado dos trabalhos da comissão, a votação do arquivamento ou não foi para o plenário. Célio Aristão e Janaína Zambuzi, que em setembro votaram favoráveis para a criação da investigação, nesta semana votaram a favor do arquivamento do processo. Alliny Sartory, Fernando Inácio, Ricardo Prado e José Nilson, votaram para de o processo que cassação continuasse tramitando por mais 90 dias.

Testemunhas

  “O meu parecer contrário, para dar continuidade, era pela defesa do ve-reador Marco, que nos últimos dias ele foi bem cobrado pela população”, explicou Dr. Fernando Inácio. Ainda, o vereador lembrou que a Câmara, poderia ouvir uma lista de pessoas, que foram incluídas no processo, pela defesa de Marco Fonseca, como testemunhas. Para isso, Fernando lembrou que a Câmara teria mais 60 dias, aproximadamente. “Não é certeza que no final nós teríamos certeza que o vereador Marco é culpado”, explicou Fernando, lembrando que caberia o plenário da Câmara decidir se continuava a investigação, ou não.

Instituto

 “O meu parecer continua sendo seguindo o IGAM”, fundamentou o vereador Célio, na justificativa de seu voto para o arquivamento. “Essa casa costumeiramente tem feito isso”, explicou Richard de Rosa, lembrando que a consultoria do IGAM sempre é consultada nos projetos que são votados. Para ele, seguir o parecer do IGAM, é algo rotineiro na Câmara. 

Arquive-se

 Murilo Bueno explicou que já tinha votado contra a instalação do processo de cassação, porque entendeu que não havia sustentação jurídica. Murilo lembrou ainda que depois de instaurado o processo, agora há outros dois pareceres jurídicos, ambos se posicionando ao arquivamento.