Ibitinga, Terça, 03 de Dezembro de 2024
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado na edição nº 624, de 16/10/2021.

Novos bairros, novos acentos 

  Na última Sessão Legislativa, que aconteceu excepcionalmente na quarta-feira 13, a vereadora Alliny Sartori teve um projeto de lei arquivado (engavetado). O projeto previa a instalação de pontos de ônibus com cobertura e acentos, em todos os novos loteamentos, a serem empreendidos. A ideia do projeto apresentado em maio deste ano, e que tramitou até outubro, previa que o empresário loteador do imóvel custeasse essas instalações.

Jurídico

 A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, da Câmara, que avaliou os documentos, emitiu um parecer contrário, e a votação dos demais vereadores terminaram de sepultar o projeto. Um parecer jurídico emitiu opinião afirmando que sobre a questão de loteamentos, a Câmara de Vereadores não tem competência para criar regras sobre o assunto. O Poder Executivo (prefeitura) até poderia opinar sobre a questão, se quisesse, segundo parecer do IGAM.

Mortes de peixes

   O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Ibitinga, Gumercindo José Rossato Bernardi, respondeu o questionamento sobre a mortandade de peixes que ocorreu no município, no Rio Jacaré Pepira. A vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, atual presidente da Mesa Diretora da Câmara, questionou as causas das mortes de peixes, desde a ocorrência da última geada, em julho. O secretário respondeu, agora em outubro, que a secretaria desconhecia o fato.

Jacaré Pepira

  Gumercindo ainda informou, através do documento, que não fez análise das águas do rio. Ainda, quando questionado quais seriam as providências tomadas pela secretaria, se fosse de conhecimento dos fatores que causaram a mortandade, Gumercindo relatou que a competência sobre os recursos hídricos, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, 'para manifestações técnicas relativas a esse assunto'. Gumercindo ainda afirmou que a Estância Turística de Ibitinga, não possui convênio com o a secretaria estadual, para tal tarefa.

Providencie-se

 Ainda, Gumercindo afirmou que realizaria, sem data mencionada, o encaminhamento do ofício da vereadora para a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para que o órgão possa ter conhecimento da causa e possa tomar providências. 

Morosidade

 O documento foi assinado pelo secretário no dia 29 de setembro, e apresentado na Sessão Legislativa da última quarta-feira 13 (de outubro), um dia após o feriado. Daniela de Rosa assinou o questionamento da mortandade dos peixes no dia 16 de agosto. Não se tem notícia sobre a data que a CETESB possa receber o documento.

Cemitério

 Na última Sessão, outro requerimento de informações enviado para a Prefeitura, em julho, teve a sua resposta enviada, e apresentada em Sessão, no mês de outubro. Os vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa, assinaram em conjunto, o documento que questiona a prefeitura sobre 'informações alusivas do cemitério municipal'.

Edital

   O secretário Cláudio Alcalá Moreira, afirmou que são aproximadamente 120 jazidos no cemitério, que se encontram depredados, e que, quando não se tem sucesso em encontrar os responsáveis pelos jazidos, abandonados, acontece uma notificação por edital, no Diário Oficial do município.

Furto de fios

  Outro documento assinado pelo secretário Cláudio Alcalá Moreira, revela a situação sobre o furto de fios que acontece constantemente em Ibitinga. Os vereadores Marco, Murilo e Richard, questionam se a prefeitura sabe quem é a pessoa que está receptando estes materiais, e quais são as ações que a Secretaria de Segurança Pública de Ibitinga está fazendo para sanar este problema.

Investigação

 O secretário Cláudio Alcalá informou que a Polícia é quem tem o poder de investigar os crimes de furto de fios. Ainda, Alcalá explicou que a Segurança Pública de Ibitinga intensificou o monitoramento de câmeras no Centro Turístico de Ibitinga, adquiriu mais viaturas, contratou mais guardas municipais e que aderiu a Atividade Delegada (Convênio com a Polícia Militar).

Segredo sigiloso e secreto

   Sobre quem está receptando os fios furtados, Alcalá explicou que estas informações são sigilosas e privativas da Polícia Civil.

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