Transparência

 Na última Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores, realizada na última terça-feira 27, o vereador Marco Antônio da Fonseca, protocolizou um requerimento de informação, para saber os motivos que levaram o Portal de Transparência da Santa Casa estar sem atualização. O vereador argumentou que a ferramenta deveria constar dados de receita e despesas, atualizados e de forma transparente, para acesso da população.

Motivos

 “Realmente não é nenhuma novidade o portal de transparência da Santa Casa estar desatualizado. A atualização deste portal é que faz com que esta casa tenha a possibilidade de cumprir o seu real propósito de fiscalizar, não só o Poder Executivo, mas também quem recebe subvenção dos repasses mensais para a manutenção da Santa Casa, para o Ambulatório da Vila Maria, para o Covidário, e para a UPA. Então é importante para que o portal esteja atualizado”, explicou o vereador Marco.

Lei é lei

  Na aprovação do requerimento, Marco Fonseca justificou, que naquele momento que ele fazia o uso da palavra para justificar o requerimento, ele acessou o Portal da Transparência, e lá, identificou que a folha de pagamento dos funcionários publicada no site, era referente ao mês de janeiro. “É importante que a Santa Casa cumpra o seu papel, como sabiamente os vereadores Richard e Murilo mencionaram, sobre a Santa Casa cumprirem a legislação, e a Santa Casa não vem cumprindo”, detalhou Marco.

Porque razão?

“Para que receba subvenções, como disse o vereador Marco, a transparência da Santa Casa, e de todos os órgãos públicos do município”, explicou Richard de Rosa, sobre a necessidade de ter o Portal da Transparência, sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

Investimentos

 Outro questionamento, protocolizado pelo vereador Marco da Fonseca, busca saber a quantidade de recursos públicos da união, do estado e do município, foram investidos na Santa Casa, quanto houve os repasses para o hospital, no enfrentamento do COVID-19. “Há necessidade de se discriminar, o que foi recursos da união, do estado e município, e o respectivo objeto, que foi comprado, pago, prestação de serviços com estes recursos”, disse Marco. 

Reais intenções

  O número de fiscalizações e de autuações feitas pela Vigilância Sanitária de Ibitinga, durante a Pandemia de Coronavírus, é alvo de questionamento do vereador Murilo Bueno (PTB). Esta semana ele reiterou que outro documento, assinado em agosto, e questionava as mesmas questões, foi respondido de forma errônea, escondendo, segundo ele, as reais informações. Outro questionamento é a quantidade de dinheiro destinado para pagamento de horas extras dos servidores da Vigilância Sanitária, que a resposta sobre este 'tema', não veio a tona.

Nada deve ser secreto; se é público

   Agora em outubro, Murilo voltou a questionar as mesmas questões sobre a atuação da Vigilância Sanitária de Ibitinga, durante a pandemia. Além de reforçar as perguntas, o vereador rebateu uma das repostas; as autoridades chegaram a responder que não poderiam fornecer as respostas devido a Lei de Proteção Geral de Dados. Para Murilo, que na vida civil exerce a profissão de advogado, este é um equívoco, logo que, segundo ele, nenhuma lei é soberana a Constituição do Brasil, no que se tange a transparências e publicidade dos dados públicos. 

Moendo o SAMS

 “Esse requerimento eu acho importantíssimo”, disse o vereador Dr. Fernando Inácio (PTB). Para ele, a autarquia SAMS deve ser cobrada, mas a parte maior da culpa não é a atual gestora (Queila Taruel), mas sim, o ex-gestor da autoria, (Sr. Roberto Gonela). “A Queila é gestora depois de um péssimo mandato do senhor Roberto Gonela. Ele moeu o SAMS aqui em Ibitinga, justamente com o jurídico da prefeitura e o ex-gestor da secretaria de governo”, disse Fernando, dando razão para os questionamentos de Marco Fonseca, Richard de Rosa e Murilo Bueno, sobre tudo que foi questionado, ao SAMS.

Panelinha

“Criou-se uma panela, que não se resolvia-se nada”, argumentou Dr. Fernando Inácio. “Então, são vícios, de ex-gestores que estavam lá”, disse Fernando, afirmado que concorda com o questionamento dos colegas vereadores sobre a autuação da Vigilância Epidemiológica, mas gostaria de 'dissipar' a culpa.

Engenheiro; e Diretor nas horas vagas

  A oposição ao atual governo emitiu um requerimento de informação, para o Poder Executivo explicar, se o Diretor de Ocupação do Solo e Fiscalização, da prefeitura, pode exercer a atividade de engenheiro civil, dentro da Secretaria de Obras Públicas. Segundo Marco, há uma série de denúncias, contra o servidor, que por lei, deveria ter o trabalho concentrado de forma exclusiva ao cargo público, já que é comissionado e não poderia ter outra função paralela.