Indicação

   Na última Sessão Legislativa, que aconteceu no dia 09 (terça-feira), a vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério (MDB), fez uma indicação para o Poder Executivo. Alliny sugere que a prefeita Cristina crie uma lista pública de pessoas com comorbidades de saúde. A sugestão também foi encaminhada para a Gestora Executiva do SAMS, Dra. Queila Teruel Pavani.

Vacinados

 A justificativa da indicação, é que faltou visibilidade no processo de vacinação contra a COVID-19, em Ibitinga, durante a pandemia. Segundo a indicação de Alliny, “o objetivo é envolver maior publicidade e transparência aos atos”, justificou no projeto.

Caso de Polícia

   Na justificativa da indicação enviada para a prefeita, Alliny ainda explica que a questão já é alvo de Inquérito na Polícia Civil, a pedido do Ministério Público.

MP e Polícia Civil

  Outro documento aprovado na Câmara, foi os questionamentos de como estão as investigações do Inquérito. A vereadora Alliny emitiu um requerimento de informações, para saber, sobre a apuração dos fatos, dos possíveis crimes cometidos, dos denunciantes e das testemunhas, entre outras questões. O requerimento foi encaminhado para o Ministério Público e para a Delegacia de Polícia.

Deu ruim

  Antes da indicação desta semana, para a prefeita Cristina Arantes, a vereadora Alliny já tinha protocolizado, em junho deste ano, um projeto de lei que determinava para as autoridades sanitárias do município, a divulgação da lista. O projeto passou por trâmites na Câmara, e foi 'sepultado', na Sessão Legislativa após o feriado de Finados, no dia 03 de novembro.

Venda

  Para Alliny, a cidade de Ibitinga necessitaria de uma lista pública de pessoas vacinadas e com comorbidades, depois que um caso de suspeita de venda de atestados, foi divulgado pela imprensa, onde um inquérito policial foi aberto para investigar possíveis vendas de receitas médicas. O valor de cada receita, segundo a imprensa, era de R$ 30,00. 

A gravidade dos fatos

  A questão principal é se ao furar a fila, o falso paciente de comorbidades, tomou a vacina que seria destinada para alguém, seguindo o protocolo de faixa etária, e que por falta desta vacina, contraiu o vírus da COVID-19 e morreu. Em Ibitinga morreram, 282 pessoas. O último foi um homem de 33 anos, no dia 25 de agosto.

Prioridade

  A investigação foi iniciada a pedido do Ministério Público. Um áudio circulou nas redes sociais, onde relatava, que uma suposta médica, estaria orientando e negociando atestado médico falso, alegando doenças de comorbidades para pessoas saudáveis, a fim de terem prioridade na vacinação contra COVID-19.  Na época dos fatos aconteceu no Brasil, a maior incidência de casos e mortes durante toda a pandemia.

Furar a fila de idosos...

   Na época, a Santa Casa de Ibitinga até afastou a médica envolvida nas investigações, depois do clamor público que gerou na cidade. Na imprensa regional, a questão se tratava de pagar para ter um atestado médico que permitia furar a fila de vacinação.

Vereador não pode

 O projeto apresentado pela vereadora, não foi frutífero, porque, entre várias razões, a questão jurídica da proposta, que, sobre os aspectos técnicos, tornar pública a lista que pessoas que tomaram a vacina é ilegal e inconstitucional.

Prefeitura pode

   O IGAN, instituto contratado pela Câmara de Vereadores para assessorar os vereadores em questões de interpretações jurídicas, reforçou que “conclui pela inviabilidade jurídica”. A iniciativa, segundo o parecer, é exclusiva do Poder Executivo, não do Legislativo, como a proposta da vereadora. Agora, essa semana, a indicação para a prefeita vai de encontro justamente no que diz o IGAN. 

Sem sombra de dúvidas 

 “Eu quero aqui, até para contextualizar, para as pessoas que nos acompanham, que pode até parecer um pouco fora de contexto, a gente estar votando este projeto de lei, nesta situação onde no cenário mais grave da pandemia, teve aquela disputa, onde infelizmente tivemos em relação a vacinação”, explicou Alliny, na Sessão Legislativa do dia 03. Segundo ela, a proposta surgiu devida a preocupação e também devido a uma questão de transparência. “Foi baseado no princípio da transparência administrativa, e também, o incentivo da publicidade e da participação popular”, justificou Alliny.