Cobrança

   Na última Sessão Legislativa da terça-feira (21), a vereadora Alliny Sartori (MDB) apresentou um requerimento, solicitando informações sobre o programa contra as drogas, desenvolvido pela Polícia Militar. O PROERD, segundo Alliny, não vem sendo desenvolvido nas escolas públicas e particulares, do ensino fundamental de Ibitinga.

Prevenção

  Segundo Alliny, antes de ser interrompido, o programa é desenvolvido de uma forma lúdica e contrária ao uso de drogas e entorpecentes.

Regresso

   No documento de requerimento de informação, Alliny quer saber quando foi a última vez que o programa foi desenvolvido em Ibitinga, e quando será desenvolvido no município novamente.  

Interrompido

  “A orientação, principalmente para os jovens e adolescentes, é sobre os riscos causados quando se enfrenta estes riscos na adolescência”, explicou a vereadora, sobre a necessidade do programa, e necessidade da sua retomada do desenvolvimento deste programa, no munícipio de Ibitinga. Alliny resumiu que o requerimento de informação questiona os motivos que o programa PROERD foi interrompido em Ibitinga.

Destinação

   A vereadora Alliny Sartori explicou aos edis vereadores, que o montante de R$ 97.983,75, destinado, no orçamento, ao Centro de Recuperação e Inserção do Adolescente para Recuperação Trabalho (CRIARTE), através de indicação no orçamento de 2021, até o momento não foi pago. Alliny explicou que em 2020, fez a indicação do valor no orçamento municipal, para 2021, e que já estamos no final do exercício do ano, e até o momento, não foi efetivado o pagamento. A reposta pode chegar dentro do prazo regimental, que neste caso, será no ano de 2022.

 MP

  Ministério Público de Ibitinga solicitou ‘a promoção do arquivamento’ do Inquérito Civil, que foi proposto para apurar uma contratação direta de um escritório de advocacia, sem licitação. O escritório atuou na defesa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), na CEI (Comissão Especial de Inquérito), proposta por vereadores, em 2018. 

Arquivamento

  Após o arquivamento no Ministério Público de Ibitinga, no último dia 13, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu o pedido, no dia 15. Devido o recesso do Poder Judiciário de todo o Estado de São Paulo, iniciado no último dia 17, a reportagem do Jornal Folha de Ibitinga não conseguiu apurar se o Conselho Superior do Ministério Público também concordou em arquivou o caso.

Entenda o caso

  Em 2018, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), foi criada para investigar possível e eventual prática de Improbidade Administrativa, quando o SAAE de Ibitinga, contratou empresa terceirizada para realizar o serviço de leitura e impressão das contas de água. Os vereadores da CEI levantaram questionamentos na época se, supostamente, tinha acontecido divergências na conta de água e na cobrança feita pelo SAAE, entre outros diversos questionamentos.

Licitação

  Para defender o SAAE, dos questionamentos da CEI, o presidente da autarquia na época, Luiz Carlos da Costa, instaurou um procedimento de Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação de defesa jurídica e de orientação, visando representação do SAAE, junto a todas as demandas da CEI, que estas, segundo relatos junto ao Ministério Público de Ibitinga, necessitavam de atenção redobrada, devido a eventuais divergências políticas dos integrantes da CEI e da administração do Executivo da época.

Irregularidades

  O Ministério Público de Ibitinga narrou, no pedido do arquivamento do caso, que não houve irregularidade na contratação dos advogados, e que a prestação de serviço do escritório para o SAAE não apresentou anormalidades.