As margens plácidas

  O vereador Célio Roberto Aristão (PSL) e Adão Ricardo Vieira do Prado (PSL), protocolizaram na última Sessão Legislativa, da terça-feira 08, um pedido de informação sobre o Córrego Saltinho, localizado as margens da Avenida Carolina Gereto Dal'Acqua. Os vereadores alegaram que o rio transborda, sempre que ocorre chuvas intensas.

Dano

  Célio e Ricardo querem saber se existe algum projeto da prefeitura, para solucionar as enchentes do Córrego Saltinho, e se existe algo que pode ser feito para amparar as casas e imóveis comerciais que sofreram com força das águas. Para justificar, os vereadores relataram que formaram crateras nas margens do rio e no asfalto.

Preço do progresso?

  A questão já foi levantada naquele plenário, por vereadores distintos, em legislaturas diversas. A 'impermeabilização' do solo, sem área verde na maioria dos imóveis residenciais e comerciais, resultam em um solo que não absorve as águas das chuvas, drenando assim, as chuvas que caem nos telhados e quintais, diretamente para a rua. Bairros como Jd. Eldorado I e II e Jd. do Bosque, por exemplo, possuem todo o solo, na grande maioria, voltado para captar as águas das chuvas em direcionar para o rio.

Manutenção

  Já a vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério (MDB), protocolizou uma indicação para o reparo dos gabiões. Na justificativa, ela classificou o dano como falta de manutenção em diversos trechos, o que ocasionou desmoronamento.

Muito barulho

   Um projeto de lei que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros, apresentado na Câmara, não foi frutífero e foi engavetado. A vereadora Alliny propôs que seja aplicada penalidades, entre outras providências, em veículos automotores com escapamentos que emitem poluição sonora. Segundo uma comissão de outros três vereadores, que avaliaram a constitucionalidade do projeto, o mesmo não tem fundamento legal, para que um vereador possa propor proibição desta natureza. Alliny argumentou sobre a questão jurídica elencada pelos nobres colegas, mas não conseguiu fazer o projeto continuar na Casa, até um dia, quem sabe, virar lei.

Viciante

   O instituto IGAM, que presta assessoria jurídica para os vereadores, apontou que o projeto do escapamento barulhento afronta o princípio de independência entre os poderes e ainda, propõe vício de iniciativa. Para o IGAM, o projeto deve ser proposto pelos prefeitos (as) e não vereadores (as).

Nunca?

“Quem nunca se incomodou com os roncos de moto”, questionou a vereadora, no momento que argumentava para manter o projeto de lei em votação. Segundo Alliny, basta uma pesquisa rápida na internet, para identificar outros municípios que proibiram tal prática. 

 Alguma coisa

 Segundo Sartori, vereadores de Campinas, Valinhos e Limeira, aprovaram lei sobre o tema de escapamentos, o que dá exemplo que a questão não é, segundo ela, exclusiva do Poder Executivo. “Ora, as Câmara Municipais de todos esse municípios deram pareceres inconstitucionais? Alguma coisa deve acontecer”, reclamou.

Dois pesos

  A vereadora ainda criticou que a tese jurídica determinou que a iniciativa de manter o projeto é do Poder Executivo, mesmo que não seja concorrente do Poder Legislativo. Para ela, uma ambiguidade, que por si só, já justificaria votação do projeto contra escapamentos barulhento na Câmara de Vereadores. 

Manda um PIX

  Outro projeto de lei infrutífero, naquela noite, e de autoria de Alliny Sartori, foi um projeto que determinava a permissão do município receber tributos, taxas e impostos através de PIX (maneira digital e instantânea de pagamento e recebimento de valores entre contas bancárias, instalada no Brasil há pouco mais de um ano). O departamento jurídico da Câmara também  resultou que havia inconstitucionalidade no projeto.  Municípios como S. J. dos Campos, Jundiaí e Campinas, foram citados pela vereadora como aqueles que já aderiram ao pagamento digital.

Juridiguês

  Marco Fonseca (PTB) declarou que não é nada pessoal, a questão de alguns projetos serem infrutíferos aos olhos da comissão que avalia as questões jurídicas dos mesmos. Marco afirmou que está 'cansativo' o discurso que nada se aprova na Câmara. “Apresentar projetos, todos nós aqui, podemos apresentar projetos. Aí existem as comissões dessa Casa que se baseiam em pareceres jurídicos, que analisam a viabilidade ou não”, explicou. Segundo Fonseca, não é o mérito dos projetos negados na noite, mas a constitucionalidade. Marco até lembrou que ainda, os vereadores podem indicar os projetos de leis que não passam na Câmara, para a Prefeitura promover como leis. Alliny disse que em 5 anos, isso nunca aconteceu com ela.