Devolva-me

  A prefeita Cristina Arantes foi questionada, via ofício, se tem a intenção de devolver dinheiro para os cofres públicos. O questionamento é sobre um aumento de subsídio, que a prefeita deu para ela mesma, para os seus respectivos secretários, e para o vice-prefeito.

Irregular

  A questão já tinha debatido nesta gestão, porém, ganhou novos capítulos. Uma decisão na justiça, determinou que reajustes salariais para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, sem lei específica, são irregulares, ou seja; prefeito não pode sair dando aumento salarial para ele mesmo, tem que ter uma lei aprovada na Câmara de Vereadores.

STF e Ministério Público

   A prefeita foi questionada sobre um aumento que ela própria se deu, nos anos de 2018 e 2019, sem autorização de lei específica. Porém, sobre a questão, no último dia 04 de maio, o Ministério Público noticiou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, que, reajustes de subsídios para prefeitos, vice-prefeitos e secretários, devem ser concedidos por votação dos vereadores, e ainda; para a legislação futura, não para a atual, como fez Cristina Arantes.

Se não vai devolver, explique-se

  O vereador Marco Fonseca (PTB), quer saber se a prefeita Cristina, sabendo agora da decisão, vai devolver o dinheiro a mais que recebeu. Se ela não tem a intenção de devolver, então, ela deve responder sob qual alegação jurídica deve se baseou. 

Mais uma 

  “Como uma ADIM não prescreve, a preocupação do vereador Marco Fonseca, eu também concordo com ele, mas como se trata de governos passados e presente, 2009 e 2012, houve reajuste, de 2013 a 2016 não houve reajuste, só que os secretários da época eles entraram na Justiça, e praticamente eles vão ganhar essa ação”, explicou Carlinhos da Empresa Cruz (PTB), se referindo que concorda com a preocupação de Fonseca, mas existe outra preocupação que é o processo, que secretários da gestão Florisvaldo Fiorentino, ingressaram na justiça para receber tal reajuste.

Encontro, com Marco Fonseca

  “Quem vai decidir quem está certo ou quem está errado é a justiça”, explicou Marco Fonseca. Segundo o vereador, ele esta na Câmara de Vereadores cumprindo o seu papel, de fiscalizador. Quem sabe, até para promover esse encontro. “Principalmente por essa nova decisão”, explicou.

60 milhões de motivos 

  “Nosso município já está arrebentado por causa de ações trabalhistas”, disse Carlinhos, se referindo uma ação, na justiça movida pelos servidores públicos municipais, e que já está na soma de R$ 60 milhões, segundo ele. A ação no que o vereador se refere, só cresce, e não tem previsão de ser paga, pelo menos é o que já se foi decidido; pelas administrações que entram e saem. Uma decisão que vai e vem.

Vem pra cá você também

  Carlinhos até concorda com a preocupação de Marco Fonseca, mas sugeriu incluir na conversa, a gestão na qual Marco Fonseca era prefeito.

 Um balaio só

 “Então, provavelmente, esses novos secretários entrando na justiça, e se eles tiverem o direito, e eu creio que tenham, então seria o caso da gente colocar também neste ofício, a gestão 2009 – 2012 para que se conclua tudo”, esclareceu Carlinhos, sobre a possível irregularidade de reajustes salarial de prefeito, secretários e vice-prefeitos, das gestões Marco Fonseca, Florisvaldo Fiorentino e a atual Cristina Arantes.

Lá e cá

   “Desde lá de trás, o que houve. Lá teve o reajuste, aqui também teve o reajuste”, explicou Carlos, sobre o passado e do presente. A gestão de Florisvaldo, não teve reajustes, porém, os secretários entraram na justiça questionamento se têm direito, A decisão da justiça ainda não saiu.

Ele não

   “Só com relação a isso, eu fui secretário no ano de 2016 e quero deixar claro que eu não entrei com ação nenhuma contra a prefeitura”, explicou o vereador Richard Porto de Rosa (PSDB), se defendendo da possível degradação da sua imagem, no que tange o que os seus colegas secretários da administração Florisvaldo fizeram: pediram na justiça, dinheiro referente a reajustes salariais.

  Confissionário

  “Aqueles maus caráter de plantão sofrerão o peso da sua forma baixa e mentirosa de agir, e não vai demorar muito, aqui se faz aqui se paga, por isso que vitimismo nunca, e sempre agir e sempre viver a empatia”, disse Marco Fonseca, no final da Sessão Legislativa, se referindo, sobre alguém, que ele não mencionou o nome.